Viver

Licença por motivos familiares à condição

O regime extraordinário de licença por motivos familiares deixou de se aplicar exceto nos casos de hospitalização prolongada da criança ou de quarentena forçada

04 agosto, 2020

Uma situação que, no entanto, deverá repetir-se com alguma regularidade com o início da gripe sazonal e a necessidade de isolar os casos suspeitos dos restantes alunos, obrigando um dos pais a recorrer à licença. A licença por motivos familiares tinha sido introduzida durante o confinamento permitindo que um dos pais ficasse em casa com a criança.

 

Máscaras, distanciamento e ameaças

O porte de máscara e o distanciamento mínimo entre as pessoas vai manter-se obrigatório pelo menos até ao final do ano. Com a chegada do outono e ainda sem solução à vista para a pandemia, o governo decidiu prolongar as medidas de proteção contra o Covid-19, que tinham sido votadas no início do verão.

A atual lei voltou a ser aprovada com o voto favorável dos deputados dos três partidos que formam o governo de coligação: democratas, socialistas e ecologistas. Todos os outros votaram contra ou abstiveram-se mantendo as críticas relativas à falta de clarividência de algumas dessas medidas.

Se esta medida era, de certa forma, aguardada, a surpresa acabou por ser do forro privado com o deputado socialista a declarar ter sido vítima de ameaças telefónicas nos dias que antecederam o anúncio da nova lei Covid-19.

 

Menos dias de isolamento e teste mais tarde

A duração do período de isolamento e a alteração do dia de realização dos testes após o início da quarentena são as principais mudanças introduzidas com a nova lei. Assim, uma pessoa infetada com o Convid-19 passa a ter de ficar isolada durante 10 dias, em vez de 14. Já o dia previsto para a realização do teste para as pessoas em quarentena por terem estado em contacto com uma pessoa infetada passa a ser o sexto dia, ou seja, um dia mais tarde do que estava estipulado na lei anterior. Esta alteração tem como objetivo diminuir o risco dos chamados “falsos negativos”, pessoas contaminadas, mas que nos primeiros dias não acusam positivo no teste. 

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