Até 30 de junho de 2021, Portugal assume a presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), num momento em que a crise provocada pela pandemia coloca incertezas em quase todas as estratégias políticas sociais e económicas, tornando a dificuldade do exercício desta função extremamente difícil.
O Conselho da União Europeia é a instituição que representa os governos dos países da União. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas. Assim, nesse semestre, Portugal vai planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias, além de representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE. Mas o mais importante da ação do Estado-presidente é a definição de uma agenda política.
O programa da presidência portuguesa apresenta as prioridades e linhas de ação sob vários tópicos-chave que adjetivam a forma como Portugal vê as necessidades e o futuro da Europa: resiliente, verde, digital, social e global.
Naturalmente, a situação socioeconómica provocada pela pandemia teve extrema influência na definição destas prioridades. A União Europeia está perante a mais séria crise desde que existe, mas também nunca esteve tão preparada e integrada como neste momento, apesar de algumas dissensões políticas e do natural enfraquecimento como soft power mundial na sequência do Brexit.
Na linha de ação a que a presidência portuguesa chama “Europa Resiliente” incluem-se as políticas necessárias para assegurar a saída da crise e lançar as bases para um crescimento sustentável e para a criação de emprego. Mas a resiliência não se refere meramente à economia, abrangendo várias áreas tais como os valores fundamentais ou a posição da UE no mundo. A defesa e a consolidação do Estado de Direito e da democracia, tal como o combate a todas as formas de discriminação, o pluralismo dos média e o combate à desinformação e ao discurso do ódio, são elementos-chave desta linha de ação. No contexto do seu posicionamento internacional, a UE pretende reduzir a sua dependência externa em relação a bens e tecnologias críticas, algo que se tornou patente durante a crise pandémica. Por isso a União quer investir ainda mais na inovação, e desenvolver uma estratégia industrial dinâmica, que promova cadeias de valor europeias e preste atenção ao robustecimento das pequenas e médias empresas e aos setores mais afetados pela crise.
Um aspeto desta “Europa Resiliente” interessa a muitos países europeus, entre os quais Portugal: o turismo é um dos setores mencionados como prioritários para apoiar na sequência da crise, assim como as indústrias criativas. Sobretudo, e muito relevante para todos os cidadãos, a presidência portuguesa quer reforçar o sistema de gestão de crises da UE, para melhor responder a catástrofes, proteger infraestruturas críticas e reforçar a capacidade europeia de vigilância e resposta a doenças infeciosas.
No domínio de atuação intitulado “Europa Verde”, Portugal vai promover a UE como líder na ação climática, aprovando a primeira Lei Europeia do Clima e apoiar todos os esforços para transformar a Europa no primeiro continente neutro em termos de carbono até 2050, e reduzir, em relação a 1990, em pelo menos 55% as emissões de dióxido de carbono até 2030.
Acelerar a transformação digital ao serviço de cidadãos e empresas é o slogan da ação “Europa Digital”. Esta estratégia passa por acelerar a transição digital enquanto motor da retoma económica e promover a liderança europeia na inovação e na economia digitais.
Valorizar e reforçar o modelo social europeu, transmitindo confiança aos cidadãos para recuperarem da crise e enfrentarem as transformações climática e digital, garantindo que ninguém será deixado para trás, é uma das cinco linhas de ação que a presidência portuguesa integra debaixo do título “Europa Social”. Portugal deseja conferir um significado concreto ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais e organizar uma Cimeira Social, que terá lugar no Porto, em maio, para dar impulso político à implementação desse pilar e estabelecer um plano de ação concreto.
No contexto da “Europa Social” a capacitação dos cidadãos para o desafio digital, a reflexão sobre o futuro do trabalho e o trabalho digno com salários mínimos adequados são prioridades, às quais se junta a promoção do reforço da cooperação entre os Estados-Membros na área da Saúde, para aumentar a capacidade de resposta dos serviços nacionais às ameaças à saúde pública.
Por fim, a linha de ação “Europa Global” resume-se como a promoção de uma Europa aberta ao mundo, que aposta no multilateralismo. Este posicionamento geopolítico da UE como ator global é mais relevante numa época em que países fundamentais no xadrez mundial se fecharam, assumindo um isolacionismo que já não se registava há décadas e que a Europa quer combater, promovendo a consolidação de um sistema de comércio internacional aberto.
Portugal vai utilizar as suas relações internacionais para consolidar a parceria entre a UE e a África, fortalecer as relações com os países da bacia mediterrânica e com a Índia e, naturalmente, fortalecer o diálogo com os Estados Unidos, parceiro estratégico em todos os domínios, tendo em vista a realização plena do potencial das relações transatlânticas.
uma reflexão sobre segurança marítima, com base na avaliação atualizada de ameaças em áreas marítimas de relevância, como o golfo da Guiné e o Atlântico.
Raúl Reis
(O autor é funcionário europeu mas as opiniões aqui expressas são puramente pessoais)