A grande preocupação do governo nesta altura é evitar uma onda de falências e garantir o mínimo de despedimentos possível. O primeiro pacote incluía uma ajuda a fundo perdido de 5.000 euros destinada às empresas com menos de nove empregados que tivessem sido obrigadas a encerrar a atividade. Em seguida o governo decidiu acrescentar uma nova ajuda no valor de 12.500 euros destinada a empresas com menos de 20 empregados que tenham sido forçadas a suspender a atividade ou que tenham perdido 50% dos rendimentos. Esta medida custará mais 80 milhões de euros aos cofres do Estado. Pequenas empresas, que puderam retomar a atividade a 11 de maio, vão também poder receber ajudas durante um período de três meses: 1.000 euros por empregado em junho; 750 euros em julho e 500 euros em agosto.
Até à data o governo já havia gasto 725 milhões para pagar 325 mil trabalhadores e ajudar 14.000 empresas. “Fizemos investimentos extraordinariamente elevados”, sublinhou Dan Kersch, ministro do Trabalho, garantindo, ao mesmo tempo, que o Estado vai continuar a assumir o pagamento do desemprego parcial até, pelo menos, ao final do ano. Outra grande fatia deste investimento é destinada ao setor da mobilidade e dos transportes, acrescentou François Bausch, ministro da Mobilidade, representando um aumento de 6,3%. Só nos caminhos de ferro estão previstos 424 milhões de euros de investimento.
Défice derrapa 1,6 mil milhões de euros
O primeiro trimestre registou um défice de 1,6 mil milhões de euros, incluindo já os primeiros sinais do enorme défice que a pandemia irá trazer aos cofres de Estado. As contas apresentadas pelo ministro das Finanças, Pierre Gramegna, refletem a evolução negativa das receitas (-0,8 %) e a explosão da despesa da administração central (19,4%), comparativamente ao mesmo período de 2019. Relativamente ao que estava previsto no Orçamento, as receitas para o primeiro trimestre ficaram ainda mais aquém (-12%), enquanto as despesas aumentaram 8%.
Na comparação homóloga, do lado das receitas foram sobretudo o IVA (-17%) e os impostos sobre as empresas (-23%) a provocarem uma diminuição acentuada das receitas. As receitas aduaneiras e os impostos provenientes da venda de combustíveis e tabaco também registaram fortes quebras, na ordem dos 20%, devido ao encerramento das fronteiras. Do lado da despesa, saíram dos cofres do Estado 2,2 mil milhões de euros destinados a apoiar as empresas, dos quais 566 milhões foram para pagar o desemprego parcial. Esta derrapagem do défice durante o primeiro trimestre é apenas uma amostra do que virá no trimestre seguinte, já que foi essencialmente durante os meses de abril e junho que a economia mais sofreu os efeitos da pandemia.
Pierre Gramegna sublinhou que “a situação favorável das nossas finanças públicas possibilitou por em prática em tempo recorde um conjunto de mediadas para responder à crise”, mas alertou para o impacto negativo que estas vão ter nos cofres do Estado. “Temos de acompanhar com atenção a evolução do défice e tentar encontrar o equilíbrio certo entre os estímulos à economia e a prudência fiscal”, salientou.
Petições exigem redução do IVA para a restauração e hotelaria
O período de confinamento foi rico em petições, a maioria das quais para fazer face à crise económica provocada pela pandemia e muitas delas da autoria de comerciantes portugueses. Uma dessas petições pede a redução do IVA no setor da hotelaria e da restauração, entre os mais afetados pela crise sanitária, de 17% para 7,5%. O mesmo texto pede ainda a suspensão do pagamento das rendas durante o período de confinamento e das cotizações patronais até ao final do ano. Uma outra petição vai ainda mais longe, exigindo uma redução do IVA na restauração para 3% até 2025, de forma a permitir às empresas do setor recuperarem das perdas nos cinco anos a seguir à pandemia.
Estado paga até metade das despesas de consultoria
As despesas relacionadas com serviços de consultoria podem ser comparticipadas pelo Estado até 50% do valor da fatura. Esta medida foi anunciada pelo ministro da Economia Franz Fayot e por Sasha Baille, CEO da agência Luxinnovation, no âmbito do programa “Fit 4 Resilience”. O objetivo é apoiar as empresas no processo de reorientação e reorganização dos seus negócios de forma a tornarem-se mais resistentes às crises.
Cinco milhões de euros para relançar o desporto
O governo vai apoiar o setor desportivo com um envelope de cinco milhões de euros. Cada clube vai receber até 3.000 euros para ajudar a fazer face aos prejuízos provocados pela interrupção das atividades desportivas e das competições. As organizações desportivas sem fins lucrativos terão direito a um subsídio no valor máximo de 5.000 euros para a compra de material desportivo.
Para além deste donativo, o vice-primeiro-ministro e ministro do Desporto, Dan Kersch, anunciou também ajudas às comunas até 50 mil euros destinadas a financiar a construção e renovação de instalações desportivas, sobretudo ao ar livre. O Ministério do Desporto vai ainda investir cerca de 5 milhões de euros em campanhas de sensibilização para a prática desportiva e na digitalização das várias federações. O Luxemburgo conta com 54 federações desportivas e 1.600 clubes inscritos.
50 euros por habitante para ir ao hotel
O ministro do Turismo, Lex Delles, anunciou que vai enviar um vale de 50 euros a todos os habitantes e trabalhadores transfronteiriços destinado a pernoitar num dos hotéis, pousadas ou parques de campismo luxemburgueses. Esta é mais uma medida de incentivo ao consumo lançada pelo governo para relançar a economia. O setor do turismo tem sido um dos mais afetados desde o início da pandemia, levando o governo a criar um fundo no valor de três milhões destinado a apoiar as empresas do setor. Para além destas medidas, as agências de viagens e empresas organizadoras de eventos vão poder beneficiar dos subsídios de 1.250 euros por trabalhador.
Capital do Luxemburgo ajuda comerciantes
A cidade do Luxemburgo comprou 20 vales de 50 euros a cada um dos comércios sediados na sua comuna. Esta é mais uma medida para apoiar as lojas vítimas da crise, através de avanços e incentivos ao consumo. No total cada comércio recebeu 1.000 euros em troca dos 20 vales que a Comuna pretende distribuir pelos seus residentes, não se sabendo ainda ao certo o valor da comparticipação que irá ser pedido.
Mais de metade das empresas não receberam subsídio de emergência
Dos 13 mil pedidos de subsídio de emergência que chegaram ao Ministério da Economia, apenas seis foram aceites. Ou seja, mais de metade foram recusados. A razão mais frequente para a não-atribuição do subsídio foi o facto de muitas dessas empresas não terem sido obrigadas a fechar – uma das condições de elegibilidade. O governo viria, no entanto, a lançar outras ajudas destinadas a estas empresas que mesmo não tendo de fechar registaram uma diminuição acentuada das receitas durante o período de confinamento.
As três categorias de estrangeiros no mercado de trabalho
Não é uma novidade, mas os números são alarmantes: a taxa de desemprego junto dos estrangeiros é quase o dobro da dos luxemburgueses. De acordo com os dados do organismo europeu de estatística, Eurostat, em 2019 a taxa de desemprego junto da população estrangeira era de 6,5%, enquanto nos luxemburgueses não ultrapassava os 3,5%. No entanto, a descriminação no mercado de trabalho não é igual para todos os estrangeiros. Para além das diferenças por nacionalidade, o que mais acaba por pesar é o facto de pertencer ou não à União europeia. Assim, enquanto os estrangeiros comunitários apresentam uma taxa de desemprego de 5,3% os não-comunitários têm uma taxa de 10,9%. Ou seja, o dobro.
Se em 2019, esta disparidade já era preocupante, este ano, com a crise pandémica, arrisca-se a tornar-se ainda mais evidente. E aqui entra em jogo uma terceira categoria de estrangeiros: os transfronteiriços. Aquando da crise financeira em 2008, a maioria dos cortes de postos de trabalho (e foram muitos) aconteceram não junto dos residentes, mas junto dos trabalhadores que vivem do outro lado da fronteira. Mais uma forma de descriminação que beneficia o Estado luxemburguês que não tem de pagar o subsídio de desemprego a esses trabalhadores e penaliza as comunas dos países vizinhos, que, de um momento para o outro, se vêm a braços com um elevado número de desempregados para pagar.