A UE divulgou recentemente a sua 'lista negra' de países que não colaboram no combate à evasão e fraude fiscal. Entre as novidades, foram retiradas da lista países como Bermudas e Ilhas Caimão, e foram incluídos países como Rússia, Costa Rica ou Ilhas Marshall.
Ao mesmo tempo, a UE manteve, mais uma vez, o Luxemburgo fora desta lista de paraísos fiscais, gerando, como em anos anteriores, críticas da Oxfam. Segundo um comunicado do organismo, o Luxemburgo é "um dos paraísos fiscais mais prejudiciais do mundo", que ajuda os ricos e as empresas com impostos abaixo de 1%.
Para a Oxfam, a lista de paraísos fiscais da UE continua a ser uma operação de cosmética e uma oportunidade perdida para acabar com estes lugares e recuperar milhares de milhões que permitiriam equilibrar o fosso entre os super-ricos e as pessoas comuns.
França e Alemanha reclamam indeminizações
Apesar da posição da UE, nem todos os países membros são da opinião que o Luxemburgo deve ficar de fora dessa lista. É o caso dos países vizinhos França e Alemanha, que fornecem perto de metade da força trabalhadora do país (117.150 e 52.750, respetivamente).
De acordo com as contas de um grupo de deputados e autarcas franceses e alemães, o Grão-Ducado deve centenas de milhões aos dois países, relativos a evasões fiscais e restituições de impostos.
Só em 2021, o Luxemburgo teria de pagar entre 192 e 247 milhões de euros à França e entre 100 e 128 milhões de euros à Alemanha. Para 2022, a estimativa aponta para 192 milhões de euros destinados à França e 100 milhões destinados à Alemanha.
Mais 300 milhões de euros por ano
No total, a indeminização aos dois países poderia ultrapassar os 300 milhões de euros por ano. Um valor bastante elevado que o Luxemburgo parece pouco disposto a pagar e que, tanto a França como a Alemanha, parecem pouco empenhadas em receber.
Num artigo publicado pela associação francesa Au-delà des Frontières, a 22 de fevereiro, intitulado “Trabalho fronteiriço em benefício das comunidades fronteiriças e dos seus habitantes”, a deputada por Metz, Charlotte Leduc, aponta o dedo ao Luxemburgo e ao seu próprio país que acusa de nada fazer para regularizar a situação.
O artigo de opinião, que contou com a participação de oito representantes francesas e alemãs, começa com um esclarecimento: “Convém lembrar que nós, parlamentares, representantes eleitos, cidadãos e trabalhadores preocupados com a dinâmica económica e social dos territórios fronteiriços no Luxemburgo, não nos opomos ao trabalho transfronteiriço”, lê-se. E acrescenta depois: “É perfeitamente compreensível que os nossos concidadãos devam ir trabalhar do outro lado da fronteira se aí encontrarem um salário melhor”.
Em dezembro de 2022, Charlotte Leduc já tinha levado o tema à Assembleia Nacional francesa, mas, a 13 de janeiro, em entrevista ao jornal Virgule.lu, reiterou que “nada (está) a ser feito para recuperar o dinheiro da evasão fiscal”.
Leduc lamentou a disponibilidade das autoridades para negociar com os infratores, num gesto de “justiça a duas velocidades”, mas também um símbolo de impotência que o Estado francês não parece querer mudar.