No âmbito da escolaridade obrigatória, os dois países reconheceram a importância de reforçar o ensino do português para crianças lusófonas no ciclo 1, estando previstos apoios até 2024. "Atualmente, 11 escolas e cerca de 600 crianças beneficiam dessa oferta no Luxemburgo. Foi acordado que esta prática beneficiará de um apoio participativo e concreto nos próximos dois anos".
Também foi feita uma avaliação do ensino do português nos ciclos 2 e 4. A oferta, nestes níveis escolares, distribui-se entre aulas de língua portuguesa durante o horário escolar e fora do horário escolar, cursos complementares de língua portuguesa, fora do horário escolar, e cursos ligados ao plano curricular luxemburguês do ensino básico.
O ministro da Educação e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas discutiram o segundo relatório de monitorização de aplicação destas modalidades de ensino, concluindo serem "muitos os efeitos positivos desta oferta", especialmente o seu "valor acrescentado para a identidade linguística". Por isso, os dois governos concordaram em "ancorar mais firmemente os cursos complementares nas escolas básicas", lembrando que este modelo está a ter impacto noutros países.
Outra aposta é a oferta do português como uma das línguas L3 em algumas das escolas Escolas Europeias acreditadas no âmbito do sistema escolar público, como a Escola Internacional de Differdange e Esch-sur-Alzette e na Escola Internacional de Mondorf-les-Bains.
Os dois governos sublinharam a importância de as Escolas Europeias acreditadas no Luxemburgo oferecerem anualmente a possibilidade de organizar cursos L3 em português, caso haja um número de famílias suficiente a solicitá-lo.
Já a nível do ensino secundário, os dois governos pretendem promover a oferta do português como disciplina opcional nas escolas secundárias do Luxemburgo. A oferta prevê duas variações de acordo com o perfil linguístico dos estudantes português. Ou seja, cursos de língua e cultura portuguesas de nível principiante e de nível avançado. Aos cursos corresponde um certificado que atesta o nível de competência (principiante ou avançado) e que é complementar ao diploma do ensino secundário luxemburguês.
Formação de professores
Por outro lado, para promover a compreensão mútua e a comunicação entre todos os agentes escolares, os professores que estejam envolvidos no ensino do português e que não estejam familiarizados com a língua e a cultura do país de acolhimento podem beneficiar de aulas gratuitas do Instituto Nacional de Línguas do Luxemburgo.
Os professores do Luxemburgo que desejem aprender português ou aprofundar o seu conhecimento em relação às culturas lusófonas, podem aproveitar cursos específicos como parte da sua formação em serviço, refere o comunicado do encontro, no qual ambas as partes expressaram a intenção de alargar esta oferta aos estágios de futuros professores e profissionais da área socioeducativa.
A formação será fornecida pelo Instituto de Formação e Educação Nacional do Luxemburgo em colaboração com a coordenação do ensino do português da Embaixada de Portugal.
Formação de adultos em língua portuguesa
Foi ainda assinado um acordo, no passado dia 7 de novembro, entre Claude Meisch e Paulo Cafôfo, que firma o compromisso dos dois governos em desenvolver, no Luxemburgo, instrução básica em língua portuguesa para estudantes adultos.
Além dos protocolos estabelecidos e do compromisso dos dois lados para reforçar medidas já implementadas, o ministro da Educação do Grão-Ducado, apresentou ainda, na sua visita a Portugal, o projeto piloto, lançado no início deste ano letivo, para a alfabetização em francês, que permitiu que, em quatro escolas do país, os pais pudessem escolher entre a alfabetização em francês ou em alemão, onde os alunos de origem portuguesa têm piores resultados.
Promover ensino de português no Luxemburgo
Além do encontros com o homólogo português, João Costa, e com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, Claude Meisch esteve com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Segundo o comunicado do Ministério da Educação do Grão-Ducado, Ana Mendes Godinho apresentou ao ministro luxemburguês as reformas da formação profissional, as iniciativas de requalificação e os esforços para promover as competências digitais que têm sido empreendidos pelo governo português. "Estes projetos suscitaram grande interesse na delegação do Luxemburgo, tendo ambas as partes notado a necessidade de reconhecimento mútuo de diplomas e qualificações profissionais", refere o mesmo comunicado.
Reconhecimento de diplomas
Numa mensagem publicada no Twitter, Claude Meisch destacou a "troca frutuosa" com o ministro da Educação português, João Costa, aludindo ao reconhecimento de habilitações e respetiva certificação pelos dois países.
"Se o sucesso educativo dos alunos portugueses no Luxemburgo tem aumentado nos últimos anos, a cooperação [entre Portugal e Luxemburgo] poderá também concentrar-se no reconhecimento mútuo de diplomas", escreveu Claude Meisch num pequeno texto acompanhado por imagens da visita com João Costa e os embaixadores de Portugal, António Gamito, e do Luxemburgo, Martine Schommer, à Escola de Comércio de Lisboa.
"Durante a discussão sobre o novo sistema de formação profissional e as possibilidades de qualificações totais e parciais em Portugal, ambos os países concordaram em criar um grupo de trabalho a fim de acelerar o procedimento de reconhecimento mútuo de diplomas", refere o comunicado do Ministério da Educação.
No acordo assinado pelos dois ministros da Educação e disponibilizado pelo Governo do Grão-Ducado, Portugal e o Luxemburgo reconheceram "a necessidade de rever os procedimentos" que permitam validar nos dois países essas qualificações e deram os primeiros passos para iniciar esse processo.
"Foi criado um grupo de trabalho ad hoc para apresentar às autoridades políticas, o mais rapidamente possível, sugestões de adaptações a fazer", nomeadamente as que dizem respeito as menções ou notas finais atribuídas nos certificados e diplomas.
Promover a língua portuguesa junto dos lusodescendentes
A visita de Claude Meisch a Portugal resultou na assinatura de acordos e protocolos relativos à educação das crianças lusodescendentes e ao ensino do português e das culturas lusófonas no Grão-Ducado.
Os projetos de lei sobre o direito à educação e a educação obrigatória e sobre a criação do Serviço de Integração e Acolhimento Escolar aos imigrantes que chegam ao Luxemburgo já estão em processo legislativo e foram apresentados pelo ministro da Educação ao seu homólogo português.
Em relação ao projeto de lei sobre o acolhimento, orientação, integração e apoio aos alunos recém-chegados ao país, com a criação daquele serviço - que já tinha sido avançado ao Contacto, em 2020, por Pierre Reding, primeiro conselheiro do governo junto do Ministério da Educação, da Infância e Juventude -, o acordo agora assinado lembra que quando esta lei entrar em vigor "as famílias que desejem estabelecer-se no Luxemburgo serão convidadas a contactar o novo serviço, com o objetivo de preparar a futura escolaridade dos seus filhos".
No âmbito da apresentação do projeto de lei sobre o direito à educação e à educação obrigatória, foi destacada a interculturalidade como um dos princípios básicos das escolas do Luxemburgo.
Neste contexto, sublinha o comunicado conjunto dos dois ministros da Educação, foram debatidas posições acerca "da extensão da escolaridade obrigatória e o impacto desta medida na formação profissional, bem como sobre o abandono escolar precoce".
Durante a visita a Portugal, Claude Meisch reuniu-se também com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, para discutirem as ações de promoção da língua portuguesa e das culturas lusófonas no Luxemburgo. No encontro, refere o comunicado conjunto do Ministérios dos Negócios Estrangeiros português e do Ministério da Educação luxemburguês, foi recordada a importância dos recursos investidos por ambas as partes para promover a aprendizagem da língua portuguesa no Grão-Ducado, junto da comunidade lusa e não só.