Com a chegada do novo ano chegam também novas leis e regulamentos com impacto na vida e na carteira dos cidadãos. Muitas dessas normas, como algumas das que constam no site do governo e que vão de impostos a apoios do Estado, entraram em vigor já este mês.
Impostos
- IVA: A redução da taxa de IVA no âmbito da "Solidaritéitspak 2.0 entrou em vigor a partir de 1 de janeiro. As taxas de IVA normais, intermédias e reduzidas vão descer em um ponto percentual até 31 de dezembro de 2023. Assim, a taxa normal do IVA passará de 17% para 16%, a taxa intermédia de 14% para 13% e a taxa reduzida de 8% para 7%.
- Taxa CO2: A taxa de carbono subiu já no início de janeiro. Segundo a RTL, a taxa CO2 subirá mais cinco euros por tonelada face a 2022. Quando entrou em vigor, em 2021, custava 20 euros por tonelada, tendo subido para 25 euros por tonelada em 2022. Em 2023, o valor será de 30 euros por tonelada. Com esta subida e mesmo tendo em conta a redução do IVA, o impacto nos combustíveis fará subir o preço do gasóleo, gasolina e óleo para aquecimento, de acordo com as contas do Automóvel Clube do Luxemburgo (ACL).
- Teletrabalho: A partir de 1 de janeiro, os trabalhadores fronteiriços que vivem em França e trabalham no Luxemburgo podem trabalhar 34 dias fora do Grão-Ducado sem serem tributados em França.
Habitação: Será obrigatório ter detetores de fumo em todas as casas do Grão-Ducado. A partir de 1 de janeiro de 2023, a instalação destes detetores é obrigatória.
Pensões: A partir de 1 de janeiro, as pensões passam a ter um aumento de 2,2%. Este aumento junta-se aos escalões de indexação que também se aplicam às pensões.
Salário social mínimo e Revis: o salário social mínimo e o rendimento de inclusão social (Revis) e ainda o Rendimento de Pessoas com Deficiência aumentam 3,2%, a partir de 1 de janeiro.
Energia: A partir de 1 de janeiro entra em vigor um pacote de medidas de apoio às famílias, em matéria de energia, que o Governo e os parceiros sociais acordaram ao abrigo do acordo tripartido "Solidariedade 2.0".
Entre as medidas, estão a estabilização dos preços da eletricidade para residentes com um consumo anual inferior a 25.000 kW/h, em vigor até 31 de dezembro, a limitação do aumento dos preços do gás natural e extensão da cobertura do Estado dos custos de rede, bem como a redução do preço por litro de fuelóleo e do preço do gás de petróleo liquefeito - medidas que estão em vigor desde o fim de 2022 e duram até 31 de dezembro deste ano.
Está também em vigor até ao final do ano, a subvenção temporária do preço de venda de pellets de madeira para uso doméstico e o apoio temporário do preço de venda da eletricidade nos pontos de carregamento de automóveis elétricos.