A fim de apoiar as famílias debilitadas pela crise energética e pela inflação, o Governo luxemburguês incluiu uma redução temporária do IVA no Pacto de Solidariedade 2.0. Entre outras medidas, no início deste ano a taxa normal foi reduzida de 17% para 16%, a taxa reduzida passou de 8% para 7% e a taxa intermédia de 14% para 13%.
Uns dias antes da entrada em vigor desta redução, o Aldi, que opera 18 lojas no país, anunciou que ia adotar a medida decidida pelo Executivo. “É uma escolha deliberada do Aldi aplicar esta redução do IVA em benefício direto dos nossos clientes”, afirmou Pierre-Alexandre Rocour, diretor-geral da empresa em comunicado. Também nas lojas Cactus, as etiquetas dos preços mostravam o novo valor, acompanhado do preço antigo (de 2022).
Quem estiver particularmente atento ao preço dos produtos pode ter decidido esperar para fazer as primeiras compras do ano. No entanto, na maioria dos casos, a diferença é tão pequena que será pouco sentida pelos consumidores.
Façamos as contas. Um por cento não é muito, mas é alguma coisa. Para uma compra que, sem esta medida, ascenderia a 150 euros, a redução fiscal reduz o preço para 148,61 a 148,72 euros - dependendo da taxa de imposto. Ou seja, uma redução de 1,39 euros na melhor das hipoteses.
No entanto, para sentir verdadeiramente esta redução teria de deixar fora do cesto os jornais, as revistas ou produtos alimentares - o que é difícil. Este tipo de produtos, assim como medicamentos e livros e ainda as refeições em restaurantes e noites de hotel, pertencem ao grupo onde já se aplica a taxa de imposto muito reduzida, de 3%. E é a única das quatro taxas de IVA a não ser reduzida.
A medida do Governo pode assim ser sentida nas compras semanais se estas incluírem grandes quantidades de produtos de limpeza, uma vez que estes pertencem ao grupo das taxas médias e são, portanto, tributados a 13% em vez dos 14%, em 2023. Ou no sabão onde se aplica a taxa de imposto normal. Posto isto, não vale a pena esperar grandes poupanças na fatura final.
Apostar nos carros
A medida surge também numa altura em que produtores e comerciantes estão a tentar transferir os custos adicionais para os clientes, seja através de aumentos de preços ou através da redução das embalagens.
Assim sendo, torna-se difícil saber se a redução fiscal tem um impacto no consumidor, a menos que se trate de uma compra importante, como uma nova cozinha ou um carro. Para um carro que custa 50.000 euros, a poupança é de 430 euros.
Aumento de preços "apenas adiado"
A organização de consumidores ULC acredita que o impacto da medida é limitado. Segundo o presidente da ULC, Nico Hoffmann, uma redução de 1% do IVA pouco fará para ajudar aqueles que necessitam de ajuda.
"Devido à sua natureza, esta medida não está isenta de riscos, sobretudo devido aos elevados custos para o Estado (com esta medida, o Orçamento de Estado deste ano prevê uma perda de receitas de 317 milhões de euros)", afirma Werner Haslehner, professor de direito fiscal internacional na Universidade do Luxemburgo. "Como é apenas uma medida temporária, o aumento dos preços apenas será adiado", acrescenta.
O resultado final é difícil de prever, no entanto, o Governo não dispõe de muitos mecanismos para combater de forma eficaz o aumento da inflação. "Não há muito que possa ser feito a curto prazo, especialmente no que diz respeito à tributação", explica Haslehner. "Os ajustes do imposto sobre o rendimento, por exemplo, levam muito mais tempo a ter um efeito comparável", explica.
Uma redução do IVA é, portanto, uma das poucas medidas de ação rápida com alguma esperança de sucesso.
Exceção europeia
O Luxemburgo é já o país da UE com a taxa normal de IVA mais baixa. E no que diz respeito à taxa muito reduzida de 3%, o país está apenas atrás da França (2,1%). Na maioria dos Estados europeus existem apenas duas ou três taxas de imposto. E apenas uma na Dinamarca, de 25%.
A isto acresce o facto de, em novembro, a inflação no Grão-Ducado ter sido inferior a 6%, segundo o Statec. Ou seja, significativamente mais baixa do que no resto da UE, cuja média ultrapassa os 10%. Ainda assim, o Grão-Ducado foi um dos poucos países do bloco europeu a reduzir o IVA na sequência da crise energética e da inflação.
Outra exceção na Europa é Espanha, que pouco antes anunciou a abolição total da taxa de IVA sobre os produtos alimentares básicos (4%), por um período de seis meses. É precisamente esta taxa que não é reduzida no Grão-Ducado, tal como já foi explicado. Os dois países estão, portanto, a seguir estratégias diferentes, mas com algo em comum: também na Espanha, a inflação está muito abaixo da média europeia, sendo idêntica à do Luxemburgo: 6%. Outro aspeto em comum é que ambos os países têm eleições legislativas em 2023, e em anos de eleições as concessões fiscais podem constituir uma vantagem eleitoral.
Etiquetas de preço não devem ser alteradas
De acordo com a Câmara de Comércio, as lojas podem manter as etiquetas de preços com a antiga taxa de IVA, se a alteração for difícil ou muito cara do ponto de vista logístico.
Do ponto de vista do consumidor, a diferença só é visível no recibo ou fatura, devendo ser tida em conta a taxa reduzida de IVA. Neste caso, porém, a Câmara recomenda que os comerciantes informem os clientes na sua loja que os preços apresentados contêm as antigas taxas de IVA e que as novas taxas constam da fatura.